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Elaine da Silva Costa
Publicações
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5
)
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Artigos (4)
Notícias (1)
Elaine da Silva Costa
Artigo ·
há 5 anos
Delação Premiada
A Lei 12850/2013 traz regramentos penais e processuais para o combate contra as organizações criminosas e tem como referencial legislativo internacional a Convenção de Palermo. A referida lei prevê...
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Elaine da Silva Costa
Notícia ·
há 5 anos
Edital da PF é retificado!
Excelente notícia para que realizou o concurso público promovido pela banca CESPE/CEBRASPE da Polícia Federal! Com a retificação, que saiu ontem, dia 02 de abril de 2019, juntamente com o resultado...
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Elaine da Silva Costa
Artigo ·
há 5 anos
Classificação das Normas Constitucionais
Na celebrada classificação do professor José Afonso da Silva, as normas constantes do diploma constitucional podem ser divididas, quanto a sua eficácia, em normas de eficácia contida, eficácia...
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Elaine da Silva Costa
Artigo ·
há 5 anos
A Súmula Vinculante 49
Segundo Eros Grau (A ordem econômica na Constituição de 1988. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 205) a livre-iniciativa tem suas origens históricas no direito revolucionário francês de 1789,...
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Elaine da Silva Costa
Artigo ·
há 5 anos
Anotações/Revisão
O conceito de bem público foi estabelecido pelo art 98 do CC/02 dispondo que "são bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os...
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